| Projeto: |
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PL 86 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-86/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0086-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0086-2019
ver documento CPLP0086-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.162 de 30/08/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO "A SEMANA MUNICIPAL DA FEIRA NACIONAL DA REFORMA AGRÁRIA" A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / EVENTOS / FEIRA / FEIRA NACIONAL DA REFORMA AGRARIA / LEI 14.485/2007 / MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA / REFORMA AGRARIA / SEMANA MUNICIPAL DA FEIRA NACIONAL DA REFORMA AGRARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0465-2019
ver documento EDUC0502-2019
ver documento FIN0887-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 26/03/2019 | | CCJ | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 22/04/2019 | | EDUC | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 25/04/2019 | | FIN | Recebido em 25/04/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | SGP21 | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 11/06/2019 | | SGP23 | Recebido em 11/06/2019 | Encaminhado em 06/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 01/08/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1255/2019 de 01/08/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1510/2019 de 30/08/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/09/2019. Motivo: PROMULGADO |